Está em pauta no Ministério da Fazenda a realização de concurso para 300 vagas de analista técnico-administrativo, cargo de nível superior, cujos vencimentos iniciais são de R$3.225,42. As condições para a abertura do concurso foram criadas pela Lei 12.295/10, sancionada no último dia 21, que trata do limite de contratações permitidas ao governo federal no exercício de 2010.
A justificativa do projeto que originou a lei indica que o objetivo é abrir a seleção ainda esse ano, e segundo fontes na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda (SPOA/MF), o pedido referente ao concurso já está em análise no Ministério do Planejamento.
Ainda de acordo com a justificativa do projeto, todas as 300 vagas serão destinadas à Procuradoria-Geral de Fazenda Nacional (PGFN). No entanto, segundo o presidente do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Anderson Bitencourt, em reunião com o sindicato no fim do mês passado, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho, afirmou que 140 vagas serão para a PGFN, com as demais 160 oportunidades sendo distribuídas por outros órgãos do Ministério da Fazenda. A informação ainda não foi confirmada pela procuradoria ou pelo ministério.
Dados informados no relatório de gestão da PGFN referente ao ano passado sugerem um déficit de cerca de 3.400 servidores na área de apoio do órgão. Anderson Bitencourt afirmou que a situação do quadro de servidores administrativos é realmente alarmante e prejudica a atividade-fim da PGFN. "Essa carência na área administrativa acaba resultando numa diminuição da eficiência do trabalho do próprio procurador", argumentou o presidente do Sinprofaz, acrescentando que a tendência é que o déficit se agrave em função da expectativa de muitas aposentadorias nos próximos anos.
Procuradoria reconhece carência
A elevada carência de servidores na área administrativa é reconhecida pela própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que em seu relatório de gestão de 2009 alerta para a possibilidade de um "colapso" no órgão em função dessa situação. E segundo informou o presidente do Sinprofaz, Anderson Bitencourt, a direção da PGFN está trabalhando para tentar reverter o quadro. De acordo com o sindicalista, na reunião realizada no mês passado, a procuradora-geral, Adriana de Carvalho, revelou que está discutindo junto ao Ministério da Fazenda a elaboração de uma proposta visando à realização de concursos anuais para recompor o quadro de apoio da PGFN.
O sindicalista explicou que a ideia seria tentar incluir no Orçamento da União para os próximos anos a previsão de concursos para a área administrativa da PGFN. "As vagas seriam distribuídas por três anos subsequentes, 2011, 2012 e 2013, sendo que com o maior quantitativo de vagas já em 2011", contou Bitencourt. Ainda segundo ele, o objetivo seria oferecer "um número significativo de vagas". Até o momento, a PGFN não confirmou as informações.
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